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domingo, 1 de setembro de 2013

Como tratar a INADIMPLÊNCIA em condomínio


Código Civil, 
Art. 1.336. São deveres do condômino:
I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)
§ 1º - O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.

A inadimplência é um problema que assola a maioria esmagadora dos condomínios.
De um lado, os adimplentes que não se conformam em arcar com as despesas dos maus pagadores.
Do outro, podem ocorrer duas situações distintas.
Na primeira, tem aquele devedor ocasional, que está apenas passando por um problema financeiro pessoal temporário e por esse motivo, deixa de pagar a taxa de condomínio.
Na segunda, temos o devedor contumaz, aquele que está sempre com a taxa condominial atrasada, mas nunca deixa de aparecer com uma sacolinha de compras a tira-colo ou usar o salão de festas pra se divertir.
Tal atitude, é evidente que irrita á todos que pagam suas contribuições em dia, deixando o clima pesado.
Afinal, quem paga em dia – a grande maioria dos condôminos – não fica nada satisfeita em ter que arcar também com as despesas daqueles que não honram seus compromissos.
O problema é que quanto maior for a inadimplência, maior será o fracasso da administração do condomínio.
Todavia, existem alternativas pra tentar solucionar o problema.
CONSCIENTIZAÇÃO DOS MORADORES: é necessário que todos os moradores entendam como funciona a parte financeira do condomínio. Campanhas, cartazes, conversas frequentes entre o síndico e os moradores informando detalhes sobre as despesas condominiais, podem contribuir para a redução da inadimplência;
ADEQUAÇÃO AO PADRÃO: a administradora e/ou o síndico devem ter em mente o padrão de vida social dos moradores, a fim de evitar a inadimplência. Sendo assim, não e possível cobrar uma taxa condominial exorbitante, se os moradores não tem capacidade financeira para arcar com tal despesa. As necessidades condominiais devem estar de acordo com o perfil sócio-econômico dos moradores e com aquilo é que fundamental para o funcionamento adequado para a conservação e manutenção do condomínio;
ACORDO: a primeira coisa que a administradora ou o síndico podem e devem tentar é o acordo amigável. Saber os reais motivos da inadimplência, e oferecer formas para sanar a dívida;
AÇÃO JUDICIAL: após as tentativas anteriores não surtirem o efeito desejado, não há outra via para solucionar o problema, a não ser uma ação judicial.

domingo, 12 de maio de 2013

Entendendo as despesas do condomínio



Uma das maiores dificuldades e dúvida dos condôminos, e ás vezes, até de um síndico iniciante e inexperiente, é entender as despesas do condomínio.
Existem duas categorias distintas: Despesas ordinárias e extraordinárias.

DESPESAS ORDINÁRIAS: são todas aquelas necessárias a conservação e manutenção das áreas comuns do condomínio.
Para entender, basta você associar com as suas despesas pessoais fixas, ou seja, aquelas que você precisa pagar todo mês, tais como: luz, água, telefone, gás, combustível, mercado, escola, etc.
São despesas comuns á todos os moradores, inclusive os locatários.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: são todas aquelas despesas que não fazem parte do dia-a-dia do condomínio.
Podem ocorrer por uma fatalidade, do tipo, rompimento de um cano.
Pode ser para agregar mais valor ou embelezar o condomínio, como no caso de uma pintura.
Ou ainda, podem ser obras e reformas que interessam ao bem comum.
São despesas que surgem em virtude de algum imprevisto, podendo requerer um reparo ou conserto urgente ou não, dependendo da situação.

Abaixo tem um quadro exemplificativo dessas despesas, para melhor entendimento.

DESPESAS ORDINÁRIAS
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
Pintura de partes comuns
Pintura da fachada
Despesas regulares com funcionários
Indenizações trabalhistas
Consumo de água, luz, gás, etc
Reforma e ampliações
Manutenção e conservação de elevador, piscina, jardim, etc
Aquisição e instalação de sistema de segurança
Material de limpeza
Projetos de paisagismo e decoração
Honorários de administradora
Fundo de obras
Seguro
Fundo de reserva

A Lei dos Condomínios não se manifesta expressamente sobre a divisão entre as despesas ordinárias e extraordinárias. É a Lei do Inquilinato que se pronuncia sobre a questão.

Se ainda você tem dúvidas sobre esse assunto, deixe seu comentário, que eu respondo, ok.


domingo, 21 de abril de 2013

Das Despesas do Condomínio

Um assunto que merece destaque e atenção redobrada dos moradores, são as despesas mensais do condomínio.
Afinal, assim como é obrigação o pagamento das despesas, é também direito que cada morador saiba a que se referem tais despesas.
Portanto, o síndico tem o dever que arrecadar as contribuições, cobrar dos inadimplentes e manter os moradores informados sobre as despesas mensais do condomínio, o que pode e deve ser feito através do envio do demonstrativo financeiro juntamente com o boleto do condomínio. Lembrando que o demonstrativo serve tão-somente como mero relatório das contas mensais e jamais como uma prestação de contas.
As obras que por ventura se fizerem necessárias, devem ter o orçamento aprovado em assembleia.
Tal decisão, acarreta o cumprimento por todos os moradores, mesmo aqueles que não participaram da assembleia.
Motivo pelo qual é muito importante, em casos como o de aprovações de obras, a participação geral dos moradores, pois na maioria das vezes, as obras tem um custo elevado, o que consequentemente afeta a despesa do condomínio.
Sendo assim, evite surpresas desagradáveis, seja um condômino consciente e fique de olho nas despesas do seu condomínio.

    

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Silvana Haddad